Ministério pretende retirar da competência do Ibama o licenciamento para produção de 'gás de xisto'

O Ministério de Minas e Energia pretende retirar a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo licenciamento ambiental para produção de recursos não convencionais em terra como o gás natural “de xisto”.

A medida faz parte das conclusões do grupo de trabalho do programa “Gás para Empregar”, o relatório será apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República.

A data de entrega ainda não foi definida.

A partir da mudança, as secretarias estaduais de meio ambiente seriam responsáveis para fazer o licenciamento das atividades de produção de gás natural não convencional. 

Esses recursos naturais ainda não são explorados no Brasil.

De acordo com decreto de 2015, atualmente, o Ibama é responsável por conceder licença ambiental para as seguintes atividades de petróleo e gás natural:

-exploração e avaliação de jazidas marítimas;

-produção marítima;

-produção marítima ou terrestre, no caso de recurso não convencional de petróleo e gás natural.

As regras atuais declaram que o Ibama é responsável por licenciar a produção, mas a exploração já é competência das secretarias estaduais.

A transferência da competência de autorizar a produção é encarada  como uma forma de ampliação da produção desse tipo de recurso.

 A exploração desse recurso sofre resistência por conta dos potenciais impactos ambientais e sociais da técnica usada para exploração, o fraturamento hidráulico.

Alguns estados possuem legislações próprias que impedem a exploração desses recursos. É o caso do Paraná, cuja lei sancionada em 2019 proíbe a produção de recursos não convencionais por meio do fraturamento hidráulico.

De acordo com o superintendente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Marcos Frederico Souza, a falta de exploração de não convencionais no Brasil a uma resistência social e de comunicação.

“Tem que ter uma convergência, uma conscientização geral”, defende.

A diretora do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, diz que o debate sobre os recursos não convencionais no Brasil já foi vencido, com uma série de leis estaduais que proíbem a técnica.

Nicole defende o papel do Ibama para conceder a licença de produção. “Deixar isso na mão do Ibama significa também que tem um controle mais rígido, com uma equipe mais preparada, que trabalha com petróleo e gás e que está preparada [para lidar] com essa técnica”, comentou.

Segundo a diretora, a discussão sobre o fraturamento deve ser feita em nível nacional, e não estadual.

“A Europa tem barreiras fitossanitárias de diversos químicos que, se forem utilizados em regiões de produção agrícola, essa produção não pode ser importada pela Europa. Vários desses químicos estão nos componentes usados pelo fracking [fraturamento].”

O que são os não convencionais?

O “gás de xisto” é o gás natural que é extraído em rochas com baixa permeabilidade e baixa porosidade. 

O gás é o petróleo encontrado nesse tipo de formação rochosa são chamados de recursos “não convencionais”.

A diferença entre a exploração “não convencional” e “convencional” é a facilidade de extração desses recursos.

Em poços convencionais, o petróleo e o gás natural fluem com facilidade depois da perfuração por conta da pressão atmosférica, já que as rochas são mais porosas e permeáveis, explica o professor Edmilson Santos.

“Antigamente, os recursos que se encontravam em rochas bem menos porosas e permeáveis, nós nem considerávamos como recursos economicamente viáveis. Era uma situação geológica não economicamente viável, que é um volume muito maior que o outro. A maior parte das rochas não são boas”, afirmou.

Essa técnica apresenta riscos ambientais associados, como tremores de terra, contaminação de lençóis freáticos e uso da água em grandes quantidades.

“Você tem alguns elementos químicos usados nesse coquetel que, se não ficarem contidos no ambiente ali da rocha, podem ser nocivos se vierem a encontrar lençóis freáticos, subir à superfície e vazar”, disse o professor da USP.

De acordo com o superintendente da EPE, esses riscos são operacionais. "Esse problema do não convencional é um problema mais de conhecimento. A gente tem que conhecer para poder falar [...] O que a gente tem que conhecer é se realmente existem problemas técnicos", declarou.